Auxílio Reclusão INSS 2019 – Entre os diversos benefícios sociais e direitos adquiridos para população brasileira, por meio de ações que o Governo Federal realiza, com o intuito de diminuir a desigualdade no Brasil e ainda dar uma maior qualidade de vida a os cidadãos, um acaba gerando bastante polêmica, que é o Auxílio Reclusão INSS 2019, já que esse dinheiro é dado pelo INSS, diretamente para familiares de quem está preso.

Auxílio Reclusão INSS - Valor do Auxílio e como funciona

Auxílio Reclusão INSS – Valor do Auxílio e como funciona

O que é o Auxílio Reclusão INSS

Apesar desse direito previdenciário acabar sendo bastante questionado pela população brasileira em geral, ele acaba sendo mal interpretado, já que ele não é simplesmente dado para qualquer criminoso que esteja cumprindo pena.

Para ser ter uma ideia, a lei original do auxílio reclusão foi feita no ano de 1991, há mais de vinte cincos atrás, ainda no Governo do então presidente Fernando Color de Mello, que depois viria a renunciar do cargo, acusado de corrupção.

Essa lei passou por uma série de modificações para ir se adequando a cada época. Assim, existem uma série de critérios estabelecidos pelo Governo Federal, junto com alguns dos seus ministérios, como o da Fazenda, para determinar quem deve receber o auxílio reclusão e quais são as características desses beneficiados.

É importante dizer que esse direito, acaba sendo fundamental para a família de quem foi preso, já que, muitas vezes, quem cometeu um crime, era o financiador de uma família inteira.

Por isso, acaba sendo bastante delicado deixar centenas de famílias ao relento, por uma ação indevida de apenas uma pessoa, já que o dinheiro dado pelo Estado, serve para a criação dos filhos desse sujeito preso.

Auxílio Reclusão INSS: Quem tem direito

Como foi citado, o auxílio reclusão tem uma série de regras próprias, as quais, as pessoas selecionadas para usufruir desse direito, devem seguir. Assim, para ter direito ao auxílio reclusão, é necessário, primeiramente, que o segurado esteja preso sem ter cometido crime hediondo, pois, nesse caso, não há nenhum tipo de benefício dado pelo Governo.

Outro item primordial que quem tem direito ao auxílio reclusão deve cumprir, é estar em dia com as obrigações da previdência social, por isso, esse preso teria que estar trabalhando e pagando ao INSS, o valor devido, só assim, ele vai poder requerer o auxílio reclusão.

Um terceiro ponto importante, é que esse preso necessita ter filhos, essa comprovação é feita com uma série de documentos, os quais, a conjugue do preso deve apresentar para a Previdência Social, no dia determinado pelo órgão para que isso ocorra.

Por fim, todos os documentos solicitados devem ser entregues e o preso não pode ter queixas de mau comportamento dentro da prisão, já que esse tipo de penalidade, acaba sendo fatal para manter esse benefício, por isso, é preciso tomar uma série de cuidados, para ter direito ao auxílio reclusão.

Valor do Auxílio Reclusão INSS

Atualmente, o valor máximo do auxílio reclusão, é de R$ 1.212,00, mas, esse pagamento vai variar conforme as condições que o preso possui junto ao INSS. Isso é, o auxílio reclusão acaba funcionando, nesse sentido, como uma espécie de aposentadoria, já que, quem paga mais ao INSS, acaba recendendo um valor maior do Governo, até o teto estabelecido, que para 2016 é de 1.212,00. Na Tabela INSS 2019 você poderá conferir mais informações sobre esse assunto.

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